um tratado português

Lisboa é Aqui

Olha, foi difícil, mas depois de váááááários pedidos (dois comentários do Bruno, e só!), resolvi postar sobre O Tratado de Lisboa. E o negócio é complicado, pois há muito nas entrelinhas, muita informação que precisa ser "cruzada" com outras para que se tenha a abrangência completa das medidas.

Em todo caso, o texto do tratado pode ser encontrado aqui, e em português! Para nossa sorte Portugal, país-sede do tratado, é membro da Comunidade Européia e fala-se lá uma língua bem parecida com a nossa, o que facilita o entendimento! Mas se mesmo assim você tiver qualquer dificuldade em entender um regionalismo qualquer, você pode tirar suas dúvidas nas versões english ou español.

Os jargões do tratado são:

• Mais democracia e transparência
• Mais eficiência
• Mais direitos e valores, liberdade, solidariedade e segurança
• Maior atuação na cena mundial

Como sempre, nas entrelinhas - sempre as entrelinhas! - é que reside o verdadeiro tratado. Querem delegar mais poder ao Parlamento Europeu, pondo-o em pé de igualdade com os governos nacionais. E embora preguem maior participação das nações, ao final será a União quem dirá quais as melhores medidas a serem tomadas em pról do todo.

Sob uma capa de (suposta) maior eficiência nos processos de tomada de decisão, quer a criação da função de Presidente do Conselho Europeu - o Presidente da Europa! Junto a isso, quer mudar o sistema de votação para o chamado sistema de dupla maioria de Estados-Membros e de população, onde 55% dos Estados-Membros representem pelo menos 65% da população da União. Nesse sistema há uma tendência que os novos Estados - sem força política e tampouco poder econômico - embora possam ter maioria populacional, podem não representar a maioria no Conselho, sugerindo que não será a voz da maioria, outra vez e como sempre, a contar, no final das contas!

Mas nem tudo é inferno no que diz respeito à eficiência dos processos democráticos: o Tratado também propõe que um Estado-Membro possa sair da União. A mim fica claro que tal abertura se transforme na porta de saída para aqueles que não se moldarem à vontade do Parlamento. Assim seriam gentilmente convidados a se retirarem. Não está contente? Saia! Ou sairemos com você!

Já nos consagrados direitos e valores, as consagradas liberdade, solidariedade e segurança, sob o tema de "reforçar as «quatro liberdades»^* dos cidadãos europeus e de proporcionar-lhes mais segurança, a União passa a ter "mais capacidade para intervir nas áreas da liberdade, segurança e justiça e, por conseguinte, para lutar contra o crime e o terrorismo". E se alguém achar que soou um pouco bushiano este discurso, lembre-se que é tudo em pról do combate às ameaças da segurança dos cidadãos europeus. Me parece a regulamentação do "Estado Big Brother", tal qual ocorreu aos pobres norteamericanos, ao votarem no Bush.

^* Addendum para quem não sabe, «quatro liberdades» é uma realização da UE que consiste de um espaço sem fronteiras na qual (1) as pessoas, (2) as mercadorias, (3) os serviços e (4) os capitais podem circular livremente. Agora, bom mesmo seria se fosse verdade também para romenos, búlgaros, polonêses, checos, cipriotas, eslovacos, eslovenos, estonianos, húngaros, letões, lituanos e mateses, que embora cidadões europeus, não podem trabalhar legalmente nos países da comunidade.

Ainda no que se refere à política europeia de segurança e defesa, o tratado prevê disposições especiais para a tomada de decisão e prepara o caminho para uma cooperação reforçada no âmbito de um pequeno grupo de Estados-Membros. Traduzindo novamente do politiquês para a língua dos mortais, significa que futuras guerras serão de todos! Os EUA devem estar torcendo por nós!

A Campanha do Tratado

Sobre as campanhas do Tratado, pouco tem-se dito, mas muito tem-se alardado. Taoiseach Brian Cowen lembrou-nos que os partidos das quais representam 90% dos votos dos irlandeses acreditam que é de interesse nacional votar pelo SIM. Ora, infeliz referência do Mr. Cowen, já que há bem pouco tivemos a renúncia do homem mais votado de toda Irlanda por corrupção descarada, ao apropriar-se de dinheiro público para interesses que não eram, nem de longe, do povo.

Aí, políticos com integridade duvidosa querem pregar que votar NÃO é votar contra o Projeto Europeu. Por outro lado, os partidários do NÃO apenas dizem que seria postergar o Tratado para um novo e melhor acordo.

O Projeto Europeu é bem interessante. Só é preciso tomar cuidado com a onda ultra-direitista que anda em voga em certos países - Itália, França, Luxemburgo, por exemplo. Votar NÃO significa dar outra chance a um acordo melhor. Pelo que andei olhando, o Tratado é dúbio em certos pontos, o que dá margem a discórdia e má-interpretação. Eu estou com eles! Eu estou com o NÃO!

E basta ver as mais novas notícias européias, onde os ministros do trabalho da União chegaram a um acordo sobre a futura lei de tempo de trabalho, que prevê a possibilidade de estender-se de 48 para 60 horas semanais! Outra: a tendência inglesa dos salários serem negociados diretamente com patrões, numa clara volta ao capitalismo selvagem do início do século 19.

Ó Cético, Cético,
o Teu anjo terrível é sempre assim?
Por que me fazes sofrer tanto
derramando verdades sobre mim?

Se eu votasse, seria um redondo NÃO, mas como não voto, melhor ficar na minha, né?

Vídeo do VOTE;

Video do NÃO;

Vídeo do SIM.